Depois de Abu Garib e de São Paulo

BASE DO ACORDO POSSÍVEL: CIVILIZAÇÃO NO LIMITE INFERIOR
Depois de Abu Garib e de São Paulo explodir violência pelas ruas



Foto a dispensar legendas. Domínio Público presumido.
Fonte: Anink Marink, INTERNET. in:- http://www.aninkmarink.blogger.com.br/2004_05_01_archive.html


Acordo aceitável

Acredito que finalmente, serenados os ânimos e como resposta forçada ante o desafio lançado, para começar a desmontar a “bomba social”, o Estado começará melhor a respeitar direitos humanos no sistema prisional - para ser mais eficiente em "custo-benefício" até como base de estabilidade social e econômica. Essa, será base realista de nova política a começar pelo campo prisional. Dado o extremo alcançado, com certeza terá sido o objeto do acordo feito pelo Governo do Estado de São Paulo e o preso, líder do PCC. Ou seja, com o Sr. Marcola - assim chamado por seu nome mais conhecido.

Evidentemente, como se espera, não terá sido discutida quinquilharia de televisão apenas para assistir à copa 2006. Certamente as questões serão mais profundas. Soube pelos jornais, que entre outras coisas haviam exigências de "banhos de sol" e outras coisas elementares - além do respeito à integridade física do preso. Não se concebe Estado vingativo no direito e na legislação para infligir a qualquer pessoa mais do que o encerramento numa cela. Afinal, sob garantias do Estado, ninguém pode ser condenado a mais do que ficar preso - sob determinação da Justiça, controle e fiscalização do Estado, Ministério Público e sociedade. Se o que o Sr. Marcola negociou em favor da sua "base" (esse começo de respeito com que o Estado deve se conduzir através da ação de seus agentes fardados ou não), terá sido legítimo o acordo.

Certamente será um passo importante em termos de história. Inclusive em revisão ao papel da própria repressão. A qual, se refere inclusive o Sr. Max Nordau - filósofo e escritor do século passado, aqui lembrado, em tratado sobre "as mentiras convencionais de nossa civilização". Civilização construída sobre o suporte da força repressora de rico contra pobre - "cuja maior liberdade seria a de morrer de fome", afirma. (Claro, depois de extinta a antiga escravidão onde pelo menos o escravo era considerado "bem de capital" e, portanto, melhor cuidado em saúde e alimentação). Pelo qual, no "moderno" capitalismo com seu sistema prisional, resulta o último estágio da luta de classes sob explosão social. Pois hoje ficou claro: o capitalismo-fim-de-história somente se garante através da repressão e da exclusão; em contrapartida, fabrica e fornece miseráveis - abundancia em quadros para integração final ao PCC - pela última sobrevivência.

Pois enfim, demonstrado está o teorema: graças ao exarcebado liberal-capitalismo-no-Brasil de lógica primária, “psique” motriz mineralizada em moeda sonante, chegamos ao ponto de explosão social. Pelo menos, os fatos de agora mostram quanto a velha teoria de Malthus na prática se realiza nessa ponta de sistema - onde ocorre a mais cruel das “luta de classes” . Claro contra a força de trabalho primitiva do excluído - sem outra opção senão lutar. Ou usar a liberdade de morrer de fome como lembrou o Sr. Nordau. Ou seja a tal legião dos miseráveis, com abstração de qualquer valor moral - como nos previu o velho Marx desde meados do século retrasado – hipótese hoje confirmada pelos fatos.

No ápice da civilização, pois, o Estado de São Paulo estaria a negociar “direito” de preso ao banho de sol para cessar explosões de violência social nas ruas. Atender certamente já será um avanço. Um recomeço. Civilização mais amadurecida, talvez. Que tudo não se perca por causa de televisões coloridas ou não.

Atenciosamente

Raul Ferreira Bártholo
Inconfidentes – MG

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PS. - Para maior clareza sobre os motivos do "acordo" entre o Governo do Estado de São Paulo e o PCC, retransmito parte de notícia produzida pela revista jurídica Ultima Instancia em http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/27973.shtml .
Cujo texto, de autoria Edson Monteiro, suscita preocupações sobre continuação do Estado (apenas) vingativo.

Diz a notícia sob o título abaixo:

"MP aceita conversa com PCC, mas vai investigar concessão de benefícios"

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, disse, na tarde desta quarta-feira (17/5), que considera compreensível que tenha havido conversas entre representantes do governo do Estado de São Paulo e lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital), mas que não pode tolerar que o Estado abra mão do estrito cumprimento da pena, ou seja, que haja concessão de benefícios além dos previstos na Lei de Execução Penal aos envolvidos".“Numa situação excepcional de crise, uma conversa para por fim à rebelião pode ser aceita", afirmou Pinho. Segundo ele, "o objeto da investigação [iniciada hoje pela Promotoria de Execuções Criminais de Presidente Prudente] é verificar o teor da conversa” e saber se foram oferecidos benefícios às lideranças do PCC, ou aos demais presos, para que as rebeliões e os ataques fossem interrompidos.Rodrigo Pinho disse ainda que a decisão do secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, de permitir aos presos que comprem seus próprios uniformes e que levem televisores para dentro dos presídios é uma decisão política. Mas, ara ele, “preso não tem direito líquido e certo de ver a Copa em TV colorida, nem de escolher uniforme”.